ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.07.1990.

Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Ervino Besson, Giovani Gregol, João Dib, Omar Ferri e Valdir Fraga, Titulares, e Cyro Martini, Dilamar Machado, Leão de Medeiros, Mano José e Martim Aranha, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Ervino Besson que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas Declaratórias da Vigésima e da Vigésima Primeira Sessões Ordinárias e da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária que, juntamente com as Atas Declaratórias das Décima Quarta e Décima Sétima Reuniões Ordinárias e com as Atas das Décima Terceira, Décima Quinta e Décima Sexta Reuniões Ordinárias, deixaram de ser votadas em face da inexistência de ‘quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; 03 Pedidos de Informações; pelo Ver. Leão de Medeiros, 03 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; 01 Subemenda à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Resolução nº 16/90; pela Verª Letícia Arruda, 13 Pedidos de Providências; 02 Indicações; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Mano José, 01 Indicação; pelo Ver. Wilson Santos, 08 Pedidos de Providências; 02 Indicações; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências; 02 Indicações. Ainda, foi apregoado o Pedido de Autorização nº 05/90. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 442, 447, 414, 419, 432, 433, 434, 435. 436, 437, 438, 439, 441, 448, 443, 444, 445, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 466, 467/90, do Sr. Prefeito Municipal; 01/90, da União dos Destaques Carnavalescos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul; 237/90, da METROPLAN. Após, por solicitação do Ver. Adroaldo Correa, foi realizada a inversão da ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Valdir Fraga declarou estar sendo fechada, para construção de um prédio, área de lazer localizada na Cidade Baixa, em extensão da Praça Sport Club Internacional. Solicitou esclarecimentos da Bancada do PT quanto ao assunto, salientando não estar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informada a esse respeito e pertencer o terreno acima referido à Companhia Carris Porto-Alegrense. O Ver. João Dib comentou declarações do ex-Prefeito Alceu Collares, de que teria, quando de sua posse na Prefeitura Municipal, encontrado grandes dívidas sem que existissem os necessários recursos para pagamento das mesmas. Classificou como inverídicas tais afirmações, criticando a atuação do Dr. Alceu Collares quando à frente do Executivo Municipal. O Ver. Adroaldo Correa reportou-se ao pronunciamento do Ver. Valdir Fraga, acerca de área da Praça Sport Club Internacional, declarando que esse terreno foi doado à Companhia Carris Porto-Alegrense, doação aprovada pela Casa, sendo posteriormente vendido por essa Companhia. Analisou os aspectos legais e sociais envolvidos nessa questão. E o Ver. Dilamar Machado referiu-se ao discurso do Ver. Adroaldo Correa, acerca da venda de área da Praça do Sport Club Internacional, pela Companhia Carris Porto-Alegrense. Falou sobre as críticas feitas pelo Ver. João Dib ao ex-Prefeito Alceu Collares, defendendo a atuação do representante do seu Partido e declarando terem, as críticas realizadas, fundo meramente político. Após, o Sr. Presidente informou que, face Requerimento do Ver. Cyro Martini, aprovado pela Casa, seria realizada homenagem ao Dia do Motorista e do Despachante, convidando os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. João Lino Pereira, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos; Ver. Sérgio Medina Mercio, representante da Câmara Municipal de São Gabriel; Sr. Luiz Renato Silveira, Delegado Regional do Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Dr. Clóvis de Souza Vaz, Diretor do DETRAN; Sr. Luiz Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Sul; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Casa. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Leão de Medeiros, em nome da Bancada do PDS, destacou sua satisfação por participar da presente homenagem, falando da importância do papel representado pelos motoristas e despachantes de trânsito dentro da sociedade atual. Salientou, ainda, o trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais. O Ver. Cyro Martini, em nome das Bancadas do PDT, PFL, PTB, PMDB, PL, PSB, PCB e PT, falando sobre a instituição, há alguns anos, da Semana do Motorista, salientou a presença, na Casa, de diversos motoristas considerados padrões em sua área. Falou, também, sobre as atividades realizadas pelos despachantes de trânsito e pelos policiais rodoviários federais. Analisou os problemas enfrentados pelo DETRAN, em face do grande acúmulo de trabalho e da falta de recursos humanos e materiais que possui aquele Departamento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Senhores Luiz Schons, João Lino Pereira e Clóvis de Souza Vaz, que agradeceram a homenagem prestada pela Casa. Em continuidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às onze horas e trinta e sete minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a reabertura dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemnan, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Para um Requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência.) Requeiro, Sr. Presidente, seja feita a inversão na ordem dos trabalhos da presente Sessão e assim iniciamos com o período de Comunicações.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento verbal do Ver. Adroaldo Corrêa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Então passamos às

COMUNICAÇÕES

Solicito ao Ver. Lauro Hagemann que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Valdir Fraga.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Lauro Hagemann, presidindo os trabalhos, Srs. Vereadores. Recebi um comunicado, neste momento, de alguns moradores da Cidade Baixa próximos do Hospital AFM. Naquela área em frente ao Hospital existe uma praça que em sua extensão é denominada Praça Sport Club Internacional, onde a comunidade pratica esportes, inclusive colocando goleiras de futebol e se constitui área de lazer e, surpreendentemente, para a comunidade e para nós está sendo cercada por uma construtora para a construção de um prédio naquela área. O Ver. Adroaldo Corrêa, Líder do PT, que está nos ouvindo, e lamento a ausência dos demais, o comunicado que nós recebemos e tentamos o contato com o Secretário do Meio Ambiente, Caio Lustosa, e o mesmo se surpreendeu, não é sabedor. Mas a responsabilidade é da CARRIS que, numa oportunidade, até por autorização da Câmara, se fez uma alteração e a área estaria reservada para a CARRIS. Mas a CARRIS, pelo que nós estamos sentindo, há poucos dias aprovamos 56 milhões para compra de ônibus, agora, vende a área. Nos parece que teríamos que olhar a documentação se, na verdade, a área é da CARRIS ou não. Mas, isso nós não vamos discutir porque se é da CARRIS, ela teria, pelo menos, que contatar com a SMAM e a SMAM, aí sim, desse o retorno de que poderia liberar, tendo em vista que é uma área abandonada, mas é uma área que é extensão do Sport Club Internacional. Mas o que nos surpreende é a reação do Secretário do Meio Ambiente que disse: “Está muito confusa essa nossa Administração”. Isso para não colocarmos em termos de futebol, igual a defesa do Grêmio, ontem, que se confundiu toda.

Por ele não saber é que nós estamos registrando, até porque não nos enfronhamos bem no assunto, mas a comunidade já está com abaixo-assinado chamando a imprensa. Nós conhecemos a área, já participamos com a comunidade local em alguns eventos esportivos. É uma área acanhada, mas tem todas as condições para a prática do esporte, tanto masculino como feminino. E nos surpreendeu a reação do próprio Secretário, quando ele coloca a sua Administração como confusa. O que se sabe é que a CARRIS vendeu esta área para uma construtora e que, ali, vai construir um espigão.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Valdir Fraga, ilustre Presidente desta Casa, a notícia que o Senhor nos traz é extremamente grave. Tão grave que eu proponho que seja feita uma Comissão Externa especial, urgentíssima, para hoje mesmo tomarmos providências, porque uma área de praça não foi desafetada, nesta Câmara, e ela teria que ser desafetada para que alguém a pudesse vender. Eu votei contrariamente à doação do terreno à CARRIS, porque entendo que CARRIS é a prima rica do transporte coletivo da Cidade, pelo menos o seu ex-Presidente afirmou assim. Mas, neste momento, se a área não foi desafetada e ela está sendo construída, nós temos obrigação de tomar providências para que nada ocorra.

O SR. VALDIR FRAGA: Agradecemos seu aparte e vamos tomar as devidas providências, inclusive fazendo um contato com o Sr. Prefeito. Tenho certeza que o Ver. Adroaldo Corrêa, grande Líder do PT nesta Casa, vai fazer isto de imediato para que possamos dar o retorno aos Vereadores do que realmente está acontecendo. Pode ser que seja uma especulação imobiliária, mas não podemos acreditar que seja, ainda mais partindo da Administração Popular. Se fosse em outras administrações das quais se falava tanta coisa, até se poderia ter dúvidas. E, agora, que começam surgir coisas piores? Mas vamos tomar as devidas providências para esclarecermos o assunto e até ajudar a própria Administração Popular, que também não está entendendo o que está acontecendo.

O Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O que toma maior dimensão é que é uma praça com uma denominação extremamente importante para a Cidade, pois homenageia o Sport Club Internacional, que pode estar em baixa, atualmente, no nosso esporte, mas é um prestígio que se faz a uma das grandes instituições do Rio Grande do Sul.

O SR. VALDIR FRAGA: O quarteirão está situado entre as ruas Antônio Francisco da Rocha e Otto Ernest Meyer e José H. dos Santos. Então, nós procuramos identificar com a comunidade o quarteirão, porque de repente estão construindo numa área que não tem nada a ver com a praça, mas me parece, e se identifica aqui, que é a Praça Sport Club Internacional ou uma extensão da Praça. É uma área verde bonita, e até para os pacientes do hospital, Ver. Mano José, eu acho que deveria ser mantida, porque colocar ali um espigão termina com uma área que, na verdade, no passado era o estádio do Israelita, não sei se os companheiros mais antigos lembram, a ilhota, e nos deixa muita saudade. Existia, também, o CTG 35, apesar de pequeno, na verdade, ele tinha mais calor humano que este que existe hoje, que também tem o seu calor humano, mas aquele era mais próximo, mais caseiro e dava para amarrar o cavalo na porta. Agora querem colocar um espigão.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Presidente, acho que V. Exª traz um problema da maior gravidade, e colocaram bem os Vereadores Dib e Leão de Medeiros, mas pergunto: uma praça que tem nome, tem Projeto de Lei, como é que essa praça é cortada pelo meio e construído um edifício? Alguma coisa está errada, pois acaba com a praça. Acho que alguma providência rápida deve ser tomada.

O SR. VALDIR FRAGA: Vejo que o Ver. Adroaldo Corrêa já está ao telefone, e só poderia esperar isso dele, pois é um Vereador correto, preocupado com a sua administração, e já vai nos dar uma posição, o que seria muito bom, pois não estamos interessados em aparecer, mas queremos a justiça para evitar mais um problema que venha a se criar contra a nossa comunidade.

O Sr. Mano José: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o que nos deixa bastante intrigados é que é uma área de lazer, onde os pacientes internados e os que vão consultar ocupam aquela área, aquela extensão para tomar um pouco de sol nesta Cidade que já é tão pouco à disposição da nossa população. E eu não sei se é do conhecimento desta Casa, mas existe um trabalho norte-americano que tenta comprovar que área verde é fundamental para a diminuição da contaminação hospitalar nos hospitais existentes no mundo.

Então, se observa que um índice muito baixo de infecção ocorre no Hospital Militar, por exemplo, que é cercado de áreas verdes. Agora, se nós estamos indo contra todo um princípio, toda uma técnica nova de estudo, realmente, tem que se investigar, tem que se inquirir os responsáveis do por que deste tipo de decisão arbitrária.

O SR. VALDIR FRAGA: O que se repara e, agora, o registro final, para encerrar, Ver. Adroaldo Corrêa, é que seguidamente estamos sendo procurados por pessoas de longas distâncias como Lami, Belém Novo, morro não sei das quantas, que dizem: olha, veio aqui a SMAM e com razão fechou a pedreira tal, a saibreira tal. Então, esta preocupação existe lá na distância, mas, às vezes, falha na frente dos olhos dos representantes da Secretaria, principalmente ao Ver. Caio Lustosa, um homem atento, que se preocupa. É um homem que está no lugar certo, aqui, nesta Casa, com uma atuação belíssima em favor do meio ambiente, mas que não se deu conta que aqui dentro da Cidade quer se terminar uma praça em favor de um espigão.

Está registrado e eu espero que o Ver. Adroaldo Corrêa nos dê um retorno, antes que se procure fazer um contato com o Prefeito. Prefiro, primeiro, a resposta do Vereador para depois tomar outras providências. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, difícil entender o simples. No dia 18 de dezembro de 1985, no Hotel Plaza São Rafael, ao meio dia, eu falava com o Prefeito eleito Alceu de Deus Collares e ele me pedia desculpas, até, porque na minha simplicidade de Prefeito, eu dizia que as portas da Prefeitura estavam abertas para aqueles que iam tomar posse e deveriam dar continuidade ao crescimento da Cidade. Porque eu tenho dito, também, que a Administração continua, mudam os Administradores. E o Prefeito eleito Alceu de Deus Collares me pedia desculpas, porque, dizia ele, que tendo passado no Departamento Municipal e Habitação, ele via que companheiros seus, em número elevado, saiam do Departamento e ele os interpelou e disse a eles que era para irem em três, no máximo, tomar conhecimento do que estava acontecendo na Administração, para que no dia 02/0l, às 8:00 horas, com toda a intensidade ele pudesse administrar a Cidade.

Mas não era o que acontecia. Dezenas de correligionários seus palmilharam as Secretarias da Prefeitura, mas não buscaram as informações. Na realidade, eles perguntavam, quais as funções, quais os cargos, mas os acontecimentos da Prefeitura, estes não foram levados em conta. Então, era simples, era a primeira vez no País que alguém abria as portas da Administração dizendo: “Tomem conta porque não tem nada para esconder”. E por que não fizeram as contas certas? Por que não fizeram as observações certas? Eu agüentei durante muito tempo a desinformação do Prefeito Alceu Collares, dos seus assessores, de que eu teria deixado a Prefeitura por falta de recursos. Porque há dois dias o ex-Prefeito Alceu Collares dizia que recebeu a Prefeitura da mesma forma que ele a deixou. Não é verdade! Não é verdade, porque eu sempre fui extremamente criterioso com as coisas desta Cidade e eu não sei se ela me adotou ou se eu a adotei, mas é minha tanto quanto dos senhores. Nós todos a amamos e por amarmos esta Cidade nós temos que fazer as coisas certas. Agüentei durante três anos, até que eleito Vereador, o ilustre Polibio Braga, Secretário da Fazenda, do Dr. Alceu Collares tentava me dar uma aula dizendo que hoje eu tinha uma tribuna e eu podia fazer um Pedido de Informações. Aliás, eu fico preocupado pela Administração, pelo número extraordinário de Pedidos de Informações, que não levam a coisa nenhuma, mas que até atrapalham a Administração e que diariamente acontece aqui. Hoje nós temos cerca de 20 respostas do Prefeito a Pedidos de Informações. Mas eu fiz um PI porque o Prefeito Alceu Collares disse que eu havia deixado uma dívida de 27 bilhões de cruzeiros e não havia deixado dinheiro, o que não era verdade. Esta dívida de 27 bilhões de cruzeiros foi feita por um homem simples que perguntou aos cinco candidatos se ela deveria ser feita e que disse: “Olha, os reajustes que querem que sejam dados ao funcionalismo representa 30 bilhões de cruzeiros” – conta de cabeça, mas depois foi visto era 27 – e eu não os tenho. Para que fosse feita antecipação foram consultados, então nós antecipamos 27 bilhões de cruzeiros. Dia 31 de dezembro de 1985 deveriam ser pagos 13 bilhões e meio; dia 31 de dezembro o banco não abriu, mas dia 2 de janeiro, às 10 horas, quando os bancos abriram, a Prefeitura tinha 16 bilhões de cruzeiros. E eu agüentei durante três anos dizerem, porque eu não tinha tribuna, que dinheiro não tinha, mas que até na inteligência dos doutos que foram 1á buscar informações de cargos para serem ocupados, e não das finanças da Prefeitura, aqueles doutos diziam que o dinheiro ficou trancado porque estava vinculado. Se ele ficou trancado, existia. Mas era no dia 2 de janeiro, precisava-se 13 bilhões e meio e tinha 16. Isso eu tenho escrito e assinado pelo Prefeito. Agora no dia 8 de janeiro entrou excesso de arrecadação de ICM do mês de dezembro que completava 40 bilhões. Então não tinha porquê? Não se pode dizer que recebeu a Prefeitura igual ao que deixou. Eu não achatei o salário do funcionalismo. Tenho um estudo que está sendo feito, vou comprovar que o ex-Prefeito Alceu Collares, a cada dois meses, quando o IPC dava 30%, ele dava 20% de aumento. Achatou e achatou de maneira muito contundente. Tentou recuperar e não recuperou. Não vale, também, para a Administração Popular que tem recuperado os salários do funcionalismo. Não recuperou. Tentou recuperar quando saia e não me diga que eu também fiz a mesma coisa porque não fiz. Não admito que ele vá ao rádio, à televisão, aos jornais dizer que recebeu igual, porque não recebeu.

Na realidade, o Prefeito João Antonio Dib deu um aumento que começava a valer a partir do mês de fevereiro de 1986, portanto, na administração seguinte, porque os funcionários pediam isso, porque os candidatos, na oportunidade, diziam que era possível. Mas o Prefeito João Antonio Dib, homem simples, extremamente simples, não cometeu a heresia de deixar para o seu sucessor o pagamento de uma vantagem para o funcionalismo, ainda que reconhecesse que mereciam. Mas o Rio Grande do Sul inteiro ouviu quando João Antonio Dib, juntamente com o Prefeito eleito Alceu Collares acertaram, na televisão, os 15% a serem dados no mês de fevereiro. Se não tivesse havido essa aceitação, por mais justa que fosse a reivindicação, ela não teria sido atendida. Mas o Prefeito eleito disse: “Dib, pode encaminhar o Projeto de Lei”. Então, foi encaminhado o Projeto de Lei. Eu, portanto, não aceito que me digam que deixei a Prefeitura igual ao que o Dr. Alceu Collares fez. Não! Todas as obras iniciadas estavam concluídas ou não foram inauguradas. Algumas, iniciadas nos primeiros passos, foram suspensas, como foi o alargamento da Cel. Marcos e da Wenceslau Escobar, que era a solução para um estrangulamento na Zona Sul, mas a administração entendeu que deveria anular, então, anula, e nunca foi dita uma palavra de crítica de parte do ex-Prefeito ao novo Prefeito. Era um direito que tinha. Não fiz nenhum empréstimo, não aumentei o número de funcionários da Prefeitura, não deixei dívidas para serem pagas. E não fiz nenhum milagre porque eu estava acompanhado de um secretariado onde a maioria era composta de servidores municipais, e eles sabiam que saindo o Prefeito teriam que continuar e teriam que responder pelo que fizeram. E não fariam como fez o Sr. Políbio Braga, que disse para o Vereador que sabia mais de vereança do que ele. Era a quinta vez que eu era eleito Vereador e tentou me ensinar a fazer um Pedido de Informações para ter certeza de que ele mentiu publicamente. E, depois, ao homem que tem uma coluna, e que escreve no jornal, eu deixei uma cópia do Pedido de Informações respondido pelo Prefeito Olívio Dutra mostrando que havia os 16 bilhões de cruzeiros naquele dia. Eu dizia num bilhete: “Amigo Políbio, pela justiça que pretendes fazer na tua imprensa - e a imprensa é a pesquisa da verdade - restabeleça a verdade!” Então, difícil mesmo é ser simples, difícil é ser sério! Fiz tudo nesta Cidade com o máximo de seriedade, devo ter cometido erros, é claro, mas nunca acusei ninguém dos meus erros, nunca responsabilizei ninguém pelas minhas deficiências e vou continuar sendo simples

O Sr. Mano José: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço ao Ver. João Dib e agradeço à Presidência. Ver. João Dib, nós conhecemos sua Administração enquanto Prefeito. Agora, infelizmente, não podemos dizer a mesma coisa dos demais que o sucederam, porque temos a certeza de que as obras que V. Exª fez, enquanto Prefeito, estão aí para a Cidade toda ver e se orgulhar da transparência e cristalinidade com que foram realizadas. Infelizmente, os demais parecem não terem procedido da mesma forma. Nós conhecemos a relação dos seus bens quando entrou e quando saiu. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, agradeço e, na próxima semana, prometo trazer a esta tribuna um estudo a respeito do achatamento salarial experimentado pelo funcionalismo municipal entre os anos de 1986 a 1988. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais presentes a esta Sessão. Venho à tribuna para explicar, embora não justificar, o que ocorre na área em frente ao Hospital Porto Alegre, objeto de matéria já votada nesta Casa, à época em que a CARRIS propunha a incorporação daquele terreno ao seu patrimônio para cobrir, está assim no Projeto, despesas com o pagamento do IAPAS, em atraso há muito tempo. Nós aprovamos esta matéria, nesta Casa, com este objetivo e aí são dois interesses da população, da sua empresa de transporte coletivo, em dificuldades à época, e da população da área que utiliza, legitimamente, embora a legalidade proteja o ato do Município para as finalidades conforto e lazer. São os conflitos urbanos que podem, evidentemente, explicar esta questão. A empresa que comprou a área erguerá, ali, um prédio de moradia, de apartamentos, à semelhança de outros que já no entorno se construíram, como à frente do Ginásio Municipal, em conclusão, o Plaza Miro, e talvez à semelhança em altura, densidade de área construída que, de fato, cumpre para a região uma finalidade talvez já traçada de quem propôs a urbanização daquela área da forma como propôs: uma larga avenida que substituiu, para o saneamento de uma área que era conhecida como a Ilhota, uma larga avenida que substituiu uma várzea e, infelizmente, para aqueles que precisam das áreas públicas para recreação e lazer, estas estão desaparecendo naquela periferia daquele Bairro. Inclusive, digo como o Ver. João Dib disse, aqui: “Não sou desta Cidade mas a adotei”. Desde 1954 eu moro aqui e escolhi a Cidade Baixa, esquina com Menino Deus, como minha área de moradia. Aliás, tive problemas, recentemente, enquanto pessoa, com uma das áreas de lazer na região do meu Bairro que é a quadra da Escola Imperadores do Samba que foi deslocada dali em função do desenvolvimento da própria região. A comunidade não suportou, pode-se dizer assim, mais as atividades de lazer e recreação previstas por uma Escola de Samba que desenvolve as suas manifestações, ao longo do ano, mas, principalmente, a partir de dezembro, com alto som do produto do seu momento cultural. Aquela área à frente do Hospital Porto Alegre é uma terra ocupada pela população na prática, eu digo com legitimidade, enquanto ela permaneceu ou no vazio ou agora pública, para o esporte, lazer ou recreação, embora não detivesse a administração ou um objetivo anterior de controle da área para a expansão da praça.

Então, o que está para ser pensado, neste caso, no nosso entendimento, é que a Prefeitura tem necessidades objetivas com relação a compromissos que os seus órgãos, as suas empresas assumem com a comunidade. O transporte coletivo é um deles, um dos mais onerosos, um dos mais pesados, um dos mais carros e necessários à população. E tem, também, a necessidade de ser o poder de polícia e o incentivador da preservação das áreas verdes de recreação. E nós dissemos, aqui, na Lei Orgânica do Município, quando nós votamos, que nossa luta era também de defesa do patrimônio do povo, das áreas de produção coletiva de lazer, da recreação e da cultura. Ocorre que o choque de interesses entre as necessidades do conjunto da população e de parcela da população, duas necessidades legítimas, quando ocorre este choque temos que, um dos dois, realmente, como neste caso, acabou sendo posto à margem, e este foi o interesse da comunidade local. Não defenderia a legitimidade do ato em função do interesse da população pela área, mas a legalidade é incontestável, tanto que esta Câmara se pronunciou a respeito. Eu diria que uma contradição insolúvel, do ponto de vista objetivo, hoje, das necessidades e do estado em que se encontra a relação financeira da Prefeitura com seus compromissos.

Esta Câmara, talvez, não diria desatenta, não é isso, não percebeu a dimensão do que estava se fazendo quando se propôs que a área servisse à venda e que, talvez, o comprador não utilizasse a área para a finalidade que a população vinha desenvolvendo nela. É obvio que quem compra uma área que se privilegiou pelo desenvolvimento da pavimentação quanto ao que ocorre, neste momento, na área. O protesto da população é justo, desaparece da Cidade, numa região extremamente edificada, uma área de recreação tornada pública pelo hábito da população e que pelas condições do negócio que se desenvolveu, é provavelmente o local onde se erguerá mais um edifício de apartamentos e que vão necessitar as famílias de áreas públicas, ou tornadas públicas, como esta para o seu convívio mais agradável com a Cidade e que não as terão, porque estarão morando em cima do que foi uma área pública ou tornada pública, de lazer e recreação da população de Porto Alegre, no bairro Cidade Baixa. Eram as informações que tínhamos, embora não justifique. Talvez explique o ato que a Cidade cometeu, porque foi a Cidade que cometeu este ato. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, com relação ao discurso do Ver. Adroaldo Corrêa, eu diria que em política e administração tudo aquilo que precisa de explicação tem problema. O nobre Vereador começou seu discurso dizendo: vou explicar a venda do terreno. Tem problema! Foi vendida a Praça Sport Club Internacional. Como diz o Ver. Leão de Medeiros, o nosso clube já anda por baixo e, agora, ainda vendem a praça com o seu nome. Eu tenho certeza que no final de tudo, Ver. Adroaldo, a culpa ainda vai ser da Câmara Municipal. Nós, Vereadores, vamos ser culpados desta venda. Segundo eu tenho conhecimento, foram feitas duas licitações e a primeira foi anulada porque o comprador queria pagar em cruzados. No fim a culpa ainda vai ser do Collor de Melo. Agora, na realidade, o que ocorreu é que a Administração do Sr. Olívio Dutra e do Sr. Tarso Genro vendeu uma praça para construir um espigão. E o Dr. Tarso anda muito preocupado, ultimamente, com terrenos. Vai ter que somar as suas preocupações este terreno e explicar ao eleitorado do Rio Grande do Sul.

Com relação ao discurso do Ver. Dib ele tem, no mínimo, 4 anos e 8 meses de atraso. É um discurso oportunista ou de oportunidade, porque o Ver. Dib, sabidamente integrado ao PDS, defendendo a candidatura do Sr. Marchezan, candidato do Governo Federal, do Sr. Collor de Melo. Aliás, eu notei que não tem mais nenhum decalco do Collor em nenhum gabinete. Nos gabinetes do PDS desapareceram os Collor. Não tem mais nenhum Collor, só tem Marchezan, parece que está havendo uma profunda necessidade de desvincular a candidatura do Governo Collor de Melo que, até poucos dias atrás, era muito importante para o PDS. Hoje não é mais.

Ver. João Dib, V. Exª tem 4 anos e 8 meses de atraso, vem há dois meses da eleição discutir um assunto altamente superado. V. Exª vem dizer, desta tribuna, que é um homem sério, como se fosse o titular da seriedade, da honestidade administrativa? Dizer que é um homem simples? Mas, Ver. Dib, todos nós, aqui, somos simples, ninguém aqui tem arrogância. Eu lhe dou razão quando Collares diz que deixou a Prefeitura como recebeu. Ele está errado. V. Exª tem razão. A Prefeitura que o Collares deixou tinha outro dinamismo, outra profundidade, outro volume de obras por esta Cidade. Quando V. Exª analisa a Administração Dib analisa com autoridade, porque é o próprio e foi o Prefeito de Porto Alegres. Quando eu analiso a Administração Collares, também eu o faço com autoridade, porque eu integrei esta Administração. Eu vou citar a V. Exª, com extrema simplicidade que, pela primeira vez na Administração do Município de Porto Alegre um Prefeito teve a possibilidade de integrar a comunidade na decisão das suas obras. Isto foi inovador, porque o Alceu Collares é um homem simples e modesto e a formação de alma e de coração permitiu que ele entregasse ao povo de Porto Alegre a decisão de obras fundamentais. Eu vou citar algumas que incomodaram V. Exª: canalização daquele formidável valão da Vila Nova Brasília. V. Exª não vai me dizer que, durante a sua Administração, o Acássio e os demais moradores da Vila Brasília não viviam, lá, pedindo a canalização daquele valão. Ali naquele valão da Nova Brasília morreram crianças, morriam cavalos, animais domésticos, eram dois metros e meio de esgoto a céu aberto que vitimavam a saúde. Prejudicava a saúde, Dr. Mano José, dos velhos, dos adultos, das crianças, durante mais de 25 anos. Pois aquele valão foi canalizado. O Ver. João Dib não vai me dizer que, durante a sua Administração, os moradores da Av. Farrapos não viviam, 1á, incomodando, no bom sentido, para canalizar o valão da Vila Farrapos, outra ferida aberta na geografia de Porto Alegre. Foi canalizado. Eu acho que o Ver. João Dib jamais vai levantar a voz contra a Av. Beira Rio, que veio dar a vazão definitiva para o trânsito da Zona Sul, e está aí uma obra que recuperou para o porto-alegrense até a visão do Rio Guaíba, que estava completamente divorciado da vida da Cidade, no meio do matagal, da imundície e da inutilidade. Ali está a Av. Beira Rio, pronta, e que a chamam “Avenida do Negrão”. O Ver. Dib não vai me dizer que, durante a sua administração, os moradores da Zona Sul não iam lá pedir para duplicar a Juca Batista. E o Prefeito Collares ampliou a pista da Juca Batista. Não vai dizer o Ver. Dib que não pediam a pavimentação da Protásio Alves, após a Manuel Elias. O Dr. Collares pavimentou a Protásio Alves e, agora, a administração atual está finalizando a pavimentação até a Índio Jari. O Ver. Dib não vai me dizer que Porto Alegre não necessitava, a Restinga, principalmente, não necessitava de obras como aqueles três centros integrados de administração pública que lá estão prontos, funcionando, servindo à população modesta e humilde da Vila Restinga. Ou o CIEM da Vila Elizabeth, ou o CIEM da Vila Cruzeiro. O Ver. Dib não vai me dizer que, na sua administração, não lhe pediam para fazer um ginásio de esportes, como o que está pronto junto ao prédio da Zero Hora e que, lamentavelmente, o PT não conclui a obra por arrogância e por teimosia. Não vai me dizer o Ver. Dib que a Usina do Gasômetro serviria só para o Vereador do PT, não sei se o Gert ou o Gregol, subirem na chaminé.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu poderia passar a manhã toda citando obras. Em primeiro lugar, a razão do discurso foi a colocação do Dr. Collares do dia 24 de julho. Eu estou respondendo no dia 26. Mas, se V. Exª quer, eu vou dizer: Juca Batista foi apenas a continuação de obras iniciadas na administração João Dib. Duplicação da Sertório, duplicação da Baltazar de Oliveira Garcia, da Carlos Comes, Manuel Elias, Ari Tarragô, Martins Felisberto, João Ferreira Jardim, Brasil, Cairu, Ceará, Pereira Franco, Edu Chaves, Souza Reis, recuperação da Otto Niemayer, da Protásio Alves, eu iria falar o dia inteiro. Eu apenas digo a V. Exª o que eu disse na tribuna: a administração continua, mudam os administradores que devem continuar fazendo o que era bom. E, quando V. Exª fala na Vila Brasília, havia duas coisas a serem feitas: ou se canaliza o valão ou se urbanizava toda a Vila Nova Brasília para 1500 famílias. Como não dava para fazer as duas coisas ao mesmo tempo, a opção da população, na oportunidade, na presença do ex-Governador Jair Soares e do Prefeito João Dib, foi pela urbanização. Então, entregamos uma Vila Nova Brasília tão boa como a Vila Santa Rosa e V. Exª conhece tão bem quanto eu. Então, fizemos o que podíamos fazer no momento. Não estou dizendo que resolvi todos os problemas da Cidade, mas não fiz publicidade. Agora, o Ginásio Tesourinha não está pronto, mas já foi inaugurado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Prefeito Dib: a época em que V. Exª governou Porto Alegre era diferente da época do Collares, e é diferente da época do Olívio. Em primeiro lugar, os recursos que V. Exª tinha disponíveis, através do governo da ditadura militar, dos governas nomeados, dos governos que chegavam lá e manipulavam os recursos, inclusive do exterior, endividaram este País, e V. Exª sabe que o que o Collares fez de obras fez com o dinheiro da Administração de Porto Alegre, com recursos vindos dos impostos, do povo da Cidade, não recebeu um centavo do Governo Federal, naquela época era bem mais fácil, esses viadutos, as perimetrais, os corredores de ônibus, essas coisas a gente sabe como é que funcionavam. Agora, concordo com V. Exª: a Porto Alegre que o Collares deixou não é a Porto Alegre que V. Exª deixou. Não discuto a sua seriedade, agora, continuo entendendo o discurso de V. Exª: oportunista, mas não de oportunidade; oportunista, é uma questão eleitoral, a gente sabe, o Tarso está usando essa tática de agredir o Collares, porque a pesquisa está mostrando 2%, 3%. Candidato que não tem possibilidade eleitoral agride o favorito. Agora, o candidato Collares tem tanta vida, tanta experiência política que vai saber deixar de lado esse tipo de agressão. Eu apenas como, isso sim, humilde Vereador, modesto, mas um Vereador sério, da Bancada do PDT, vou exigir, publicamente, que o candidato da Frente Popular, quando falar em terrenos, explique a venda de uma praça chamada Sport Club Internacional para a construção de um espigão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Atendendo a Requerimento do Ver. Cyro Martini, aprovado por unanimidade desta Casa, será realizada, a seguir, homenagem ao dia do Motorista e do Despachante.

Convidamos para fazer parte da Mesa o Sr. João Lino Pereira, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos; o Ver. Sérgio Medina Mercio, representando a Câmara de São Gabriel; Sr. Luiz Renato Silveira, Delegado Regional do Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Dr. Clóvis de Souza Vaz, Diretor do Detran; Sr. Luiz Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Sul.

Na História do progresso brasileiro, neste século, o motorista insere-se como soldado da primeira hora e da linha de frente. Herói anônimo, ajudou a arrancar este País, em poucas décadas, do estágio do rangente carro de boi e de tropa de mulas para o das gigantescas carretas que, circulando por modernas rodovias, fazem o Brasil avançar. Costurando distâncias e culturas, o motorista é um transmissor de novidades e em semeador de vilas e cidades. Nosso reconhecimento, nesta oportunidade, aos despachantes, cuja contribuição, sem dúvida, se reveste da maior importância ao País.

Dando prosseguimento aos trabalhos, concedemos a palavra ao Ver. Leão de Medeiros, que fala pelo PDS.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Com imensa alegria, com justificado orgulho e, naturalmente, com emoção que, numa data e nesta Casa, saúdo, em nome do meu partido, a grande comunidade dos motoristas e a pequena comunidade dos despachantes.

Nos tempos modernos, quando o veículo automotor deixou de ser um luxo para se transformar no meio de transporte rigorosamente indispensável a todos, o motorista - profissional ou amador - assume o papel quem sabe mais relevante, se for levado em conta a elevada soma de suas responsabilidades e altíssimo grau de sua participação social. Não há em nenhum recanto deste planeta um lugar, por mais despovoado que seja ou por maior significado econômico que possua, por sobre cujo solo não cruzem veículos dos mais variados tipos.

Nas estradas, que se constituem nas veias e artérias por onde circulam as riquezas, como o plasma vital, ali estão os motoristas, caminhoneiros de cargas, verdadeiros heróis muitas vezes indormidos, conduzindo os gigantes ou os anões de aço com passageiros ou cargas. E sempre protegidos. Protegidos pelos patrulheiros estaduais e federais. A eles, na pessoa do seu Inspetor Chefe, Sr. Vargas, as nossas homenagens.

Nas cidades, fervilhando no transporte viário, atento nas ambulâncias ou nas viaturas policiais, socorrendo enfermos ou acudindo a sociedade agredida pela violência, o motorista é o padroeiro anônimo de todos nós. E o motorista é uma figura singular entre os demais, pois dele se exige uma postura diferenciada e parametral que aos outros é desculpada. Homem ou mulher, motorista é condutor de vidas ou do que sustenta a vida.

Por essa razão, por mil outras razões que uma Sessão inteira desta Câmara, em tempo integral, não bastaria para enumerar, alegra-me, orgulha-me e me emociona render, hoje, nesta Casa, o que deveria ser sempre feito: homenagem ao motorista, especialmente ao profissional de volante, o taxista, o caminhoneiro, que diariamente arriscam as suas vidas e que personalizam em si o milagre de não ter idade, nem sexo, nem cor, nem raça, nem religião, nem militância política.

É o motorista a personificação do trabalho e da própria vida! Aos motoristas-padrão, escolhidos pelo Detran, na “Semana do Motorista”, por não terem ao longo dos anos constituído acidentes, o nosso respeito e a nossa admiração. Entre nós, dois deles: Sr. Jorge Silva e o PM Sr. João L. Vidal.

Mas, Sr. Presidente, aqui também estou para me alegrar, me orgulhar e me emocionar com o preito de, singelamente, pretender elevar ao despachante, classe nem sempre compreendida e quase sempre contemplada com interpretações errôneas ou distorcidas. Mas, o despachante, em todos os níveis, deve ser entendido como um prestimoso prestador de serviços eventuais. É o despachante o legitimo elo de ligação entre a não raras vezes emperrada burocracia das repartições e o exigente contribuinte do serviço público. Fica à mercê dos encontros e, especialmente, dos desencontros de uns e outros, como o marisco na luta constante entre o mar e o rochedo. Mas, geralmente, é ele quem padece a crítica ou leva a pior! Mas essa gente humilde e operosa merece não apenas o respeito, mas é credor de nossa estima, de nossa admiração e de nossa proteção, como representantes do povo a quem eles e nós servimos com devotamento e probidade.

Quando me sirvo desta tribuna para homenagear a digna classe dos despachantes, na pessoa do Presidente do Sindicato dos Despachantes, Luiz Carlos Schons e demais membros de sua Diretoria, não o faço, absolutamente, com formalismo, muito menos com o comemorativismo dos costumes. Faço-o com o mais elevado sentimento de justiça, faço-o com reconhecimento pela relevância dos serviços prestados e faço-o, certamente, com alegria, com orgulho e com emoção.

Caminhoneiros de cargas, verdadeiros heróis muitas vezes indormidos, conduzindo os gigantes ou os anões de aço, com passageiros ou cargas e sempre protegidos. Protegidos pelos Patrulheiros estaduais ou federais. A eles, na pessoa do delegado do Sindicato, a minha homenagem e a homenagem do meu Partido.

A respeito da Policia Rodoviária Federal, devo fazer o registro que só no primeiro semestre deste ano no Estado do Rio Grande do Sul já atenderam 3.630 acidentes. Atenderam e socorreram 2.752 pessoas feridas. Tiveram o desprazer de socorrer, de ajudar no recolhimento de mais de 200 cadáveres nos locais de acidentes nas rodovias federais e estes 570 Policiais Rodoviários Federais, espalhados por todo o Rio Grande do Sul, estão dando mais que a sua própria capacidade. Pelas estradas esburacadas do nosso interior participam, além da fiscalização que fazem, da recuperação pessoal das estradas, tapando buracos eles mesmos. A eles, que protegem os motoristas nas estradas, a nossa homenagem..

Ao Sindicato dos Condutores de táxi, na figura do seu Presidente, Sr. João Lino Pereira e demais membros da sua Diretoria as homenagens desta Casa e a homenagem do PDS. É o motorista, personificação do trabalho e da própria vida. Presente entre nós, também, dois motoristas-padrão, escolhidos anualmente pelo Detran, hoje representado pelo seu próprio Diretor nesta solenidade, Dr. Clóvis Vaz, e que escolhe aqueles profissionais, amadores também, que ao longo de suas vidas ao volante não cometem ou não cometeram sequer um acidente. Rendo as minhas homenagens a dois dos seus representantes: o representante do motorista-padrão do funcionalismo público estadual, policial civil por todos conhecido, Jorge Silva, e o motorista modelo, motorista-padrão da Brigada Militar, soldado PM, João Luiz Vidal.

Mas, Sr. Presidente, aqui também estou para me alegrar e me orgulhar, e me emocionar com o preito de singelamente pretendo elevar ao despachante. Classe nem sempre compreendida e quase sempre contemplada com interpretações errôneas ou distorcidas. É o despachante o legitimo elo de ligação entre a não raras vezes emperrada burocracia das repartições e o exigente contribuinte do serviço público. E lembro com muito carinho, na qualidade de policial quando exercendo as funções de Chefe de Polícia fui procurado, à época, pela então Diretoria do Sindicato dos Despachantes que pretendiam, para resgatar a imagem pública dessa categoria profissional, que se incluísse na legislação do Estado que a capacitação para a habilitação do despachante junto ao Detran partisse, exclusivamente, de indicações da própria categoria. Porque até então era um trabalho exercido, muitas vezes, por pessoas não capacitadas e que se submetiam a interesses políticos partidários daqueles que detinham o poder. A idéia foi abraçada pela administração estadual da época, e hoje ela é uma realidade. Estão definitivamente afastadas do meio dos despachantes aquelas cartas de recomendação ao Detran para que pessoas exercessem essa atividade sem qualquer qualificação, especialmente no interior do Estado. É, hoje, uma profissão digna, reconhecida como todas e agasalhada pela legislação que foi referendada pelo então governador da época com a participação do Detran, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança. Louvo essa classe nem sempre compreendida e quase sempre contemplada com interpretações errôneas ou distorcidas, louvo o despachante que em todos os níveis deve ser entendido como prestador de serviços, pois fica a mercê de encontros e especialmente de desencontros de uns e outros, entre a burocracia e o que ocorre na administração pública. Essa gente humilde que merece não apenas o respeito, mas é credor da estima de toda a sociedade, merece a nossa admiração e a nossa proteção, como representantes do povo a quem eles e nós servimos com devotamento e probidade. Quando me sirvo desta tribuna para homenagear a digna classe dos despachantes, na pessoa do seu Presidente Luiz Carlos Schons e demais membros da Diretoria, não o faço absolutamente com o formalismo, muito menos com o corporativismo dos costumes. Faço com o mais elevado sentimento de justiça, faço com reconhecimento pela relevância dos serviços prestados e faço, certamente, com alegria, com orgulho e com emoção. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Cyro Martini, autor da proposição, que vai falar pelas Bancadas do PDT, PT, PMDB, PTB, PCB, PFL, PSB e PL.

O SR. CYRO MARTINI: Para nós, nesta oportunidade representando a minha Bancada, o PDT, e as Bancadas do PT, do PMDB, do PTB, do PCB, do PFL, do PSB e do PL, é motivo de satisfação, de alegria, porque nós temos duas categorias para homenagear: de um lado, os motoristas; de outro, os despachantes. Dia 25, ontem, dia de São Cristóvão, é o Dia do Motorista; dia 27, amanhã, é o Dia do Despachante, mais exatamente do despachante de trânsito. Quando nós instituímos, há anos, a Semana do Motorista e fizemos reconhecer a data de 25 de julho como data do motorista, além de ser também a do Dia do Colono, o nosso propósito levava uma finalidade pedagógica. Dentro do contexto das iniciativas então tomadas, e hoje ainda assumidas, desenvolvidas, nós tínhamos aquela: o motorista padrão, o motorista modelo. E nós temos, entre nós, representando aqui os motoristas agraciados, diplomados este ano, o PM João Luiz Vidal, o policial Jorge Alberto de Oliveira da Silva, um na categoria de PM e outro na categoria de policial, e na categoria do empresário, também, aqui representando os motoristas homenageados, o Dr. Nelson Arizzi. Eu dizia que a finalidade era de cunho pedagógico, de cunho didático. Pensávamos, à época, e ainda continuamos a pensar que em selecionando dentre os motoristas aqueles cujo comportamento deveria ser tomado como padrão, como modelo, nós teríamos um espelho onde o motorista de modo em geral poder-se-ia orientar. Além disso, ainda teríamos oportunidade de prestar uma homenagem a esta categoria de profissionais do volante, incluindo o motorista amador que merece, sem dúvida alguma, a nossa consideração, o nosso respeito e o nosso reconhecimento. Esse é um lado da homenagem.

Queremos, também, nesta oportunidade, enviar nosso abraço àqueles profissionais que todos os anos têm sido reconhecidos pela Prefeitura Municipal como motoristas-modelo, dentro da esfera do Município, instituição que, se bem me lembro, foi criada pelo nobre Vereador, então Prefeito, João Antônio Dib.

De outro lado, temos que reconhecer e exaltar o valor dos despachantes. Tenho há muitos anos um carinho especial pelos despachantes de trânsito e nunca consegui entender por que uma parcela da administração pública não os considera, de acordo com o trabalho útil, significativo e importante que desempenham. Sempre me revoltam aqueles que procuram denegrir a classe dos despachantes, porque sempre vi o trabalho deles como um trabalho que merece respeito e consideração.

Não é demais lembrar que a maior parte das pessoas, empresários, industriais, comerciários, profissionais liberais não dispõem, já de plano, do tempo necessário para percorrer as repartições públicas, para satisfazer o registro, o licenciamento do seu carro, não tem tempo para isto. O trabalho dele é de outra ordem, de outra natureza. Afora isto, cada vez mais a máquina burocrática do Estado dificulta para o cidadão. Ainda este ano, certamente, desconhecendo aquilo que os despachantes ponderavam, o Estado houve por bem colocar no Centro Administrativo um escritório para atendimento do licenciamento. Isto parece que seria bom, seria útil para a comunidade, daria mais mobilidade como previam os despachantes e como previam também, os funcionários do Detran. Isto não aconteceu, a máquina ficou ainda mais emperrada, mais dificulta o cidadão para licenciar o seu carro, e tenham certeza os Senhores que isto é fruto de preconceito contra os despachantes, da má intenção contra os despachantes. O universo dos despachantes do Estado do Rio Grande do Sul é gigantesco e eu sempre digo que não é por vontade deles, porque se fosse apenas pela vontade deles o número deles não seria tão grande e o valor e a importância não seria tão significativa. É pela utilidade deles, pelo que eles significam para os cidadãos, para as empresas. Há pontos no Estado do Rio Grande do Sul, como também há em Porto Alegre onde os locais para apanhar informações a respeito de trânsito são os escritórios dos despachantes, como na zona norte de Porto Alegre. Onde busca o cidadão informação sobre o registro, sobre o licenciamento, sobre a carteira, sobre todos esses problemas pertinentes à burocracia do trânsito? No escritório do despachante. Se ele tivesse que atravessar toda a Cidade para ir lá na repartição de trânsito perguntar, eles aumentariam ainda mais o movimento do Detran, e o Detran é a repartição de trânsito que mais recebe pessoas durante o dia. Não há outra repartição no Município, no Estado, na União que receba, durante o dia, tantas pessoas. Eu, hoje, não lembro do número diário, se dissesse o número aqui... duas mil pessoas por dia, me socorre o Delegado Vaz. Vejam que só no registro de veículos mil processos transitam por dia, mil em andamento. Fora as pessoas que lá estiveram para perguntar.

Então, um universo grande que não permite certos preconceitos contra aqueles que estão aí para prestar um serviço que teria que ser reconhecido como um serviço de extrema relevância social, de muita importância. Nós não estamos, quando falamos em Detran, lidando com um Órgão de menor importância. O Detran possui, só em Porto Alegre, mais de 400 mil veículos registrados. O número de motoristas é elevado. E vejam o atendimento que o Estado do Rio Grande do Sul dá para aquele Detran. Mínimo! Se eu disser para os senhores que o Estado não dá um centavo para o Detran promover a educação para o trânsito, certamente aqueles que não acompanham de perto aquela repartição dirão que estou mentindo. Mas é a pura e cristalina verdade, O Detran, neste campo, vive da criatividade dos seus funcionários, daí porque a “Semana Nacional do Trânsito”, daí porque a “Semana do Motorista”, o “Dia do Motorista”. São maneiras, são procedimentos através dos quais se busca desenvolver um trabalho de conscientização dos motoristas e dos pedestres. Se vocês estão pasmos podem ter certeza que é absoluta verdade. Os Governos jamais reconheceram o valor que tem o Detran, a importância que ele significa e sabemos que justamente na área do trânsito é a área na qual o maior número de pessoas, crianças, jovens, adultos, velhos, sucumbem na vias, morrem nas rodovias e o que faz o Poder Público dentro desta área? Se não nada, muito pouco e isso é um absurdo! Não podemos continuar admitindo isso, não podemos continuar admitindo que o Estado não tenha olhos para a administração do trânsito, tem que ter. O Brasil, o brasileiro de um modo geral, o sul-rio-grandense, o porto-alegrense reclama, e com toda a razão, que o Estado, e por que não o Município, que tem a incumbência da engenharia de tráfego, deve dotar as suas repartições de trânsito de maiores recursos para que ele possa realizar a sua missão. Não podemos continuar exigindo o sacrifício desumano desses funcionários que militam na esfera administrativa do trânsito.

Mas a pobreza não é só no Estado, no Município; na esfera federal, também, quem é que conseguiu ver a Policia Rodoviária Federal ou mesmo a Estadual dotada daqueles recursos indispensáveis. Todos reclamam que não há assistência a feridos nas rodovias, mas não se lembram que o Poder Público não dá lá uma viatura sequer para que se possa ter uma ambulância percorrendo as rodovias. Então vejam que estamos lidando com uma área que é muito sensível, que é muito delicada, mas o Poder Público só fala e não faz nada de concreto.

Qual é o projeto nacional de envergadura que nós temos para prevenir, evitar acidentes de trânsito? Não tem, mas se olharem os gabinetes da Polícia Rodoviária Federal podem ter certeza de que lá está o plano, mas o Governo não dá o recurso. Mas como que eles vão desenvolver? Se pedirem para o Detran, para a Brigada Militar o plano de prevenção de acidentes, podem ter certeza que vão recebê-lo ontem, porque ele está pronto. Quem não cumpre sua missão é o Poder Público dentro desta área. E no Município é a mesma coisa. Quem é que não sabe que nós devemos estender em nossas vias um bom número de quebra-molas para evitar os acidentes que ocorrem especialmente com os alunos, com as crianças? A SMT sabe disso. Por que ela não faz, então? Porque não tem recursos! Então, nós estamos numa área que o Governo tem que se compenetrar disso. Tenho certeza de que o próximo Governo do Estado dará atenção especial a isso. Se depender do Partido ao qual eu pertenço, tenho absoluta certeza de que este problema também vai ser enfrentado de perto. Nós temos que encontrar solução para a violência no trânsito, a violência de um modo geral, também, e aí nós temos que enfrentar com coragem, com criatividade e também com recursos. Nós temos que buscá-los.

Fica, portanto a nossa manifestação, a nossa homenagem ao DETRAN pela promoção relativa aos motoristas; a nossa homenagem aos motoristas modelos, merecem todo o nosso carinho nesse universo onde a infração e a violência é o normal, uma singularidade como esta merece toda a nossa atenção e consideração. De outra parte, como sempre, o meu abraço apertado desses amigos que eu sempre tive e espero sempre ter, estar entre eles, que são os despachantes, na pessoa do Presidente do Sindicato dos Despachantes e nas pessoas dos despachantes, aqui presentes, e os que aqui não estão presentes, mas que estão por todo este Rio Grande, certamente, de coração aqui conosco. Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Luiz Schons, Presidente Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Sul.

O SR. LUIZ SCHONS: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dignos componentes desta Mesa já mencionados anteriormente. Meus companheiros, Ex^mos Vereadores. Eu me sinto emocionado de ouvir o que até há pouco ouvi, das palavras dos Vereadores Cyro Martini e Leão de Medeiros, nos dando um pouco daquilo que nós não estamos acostumados a ouvir, porque lutamos há anos para mostrar às autoridades, a quem comanda as ações do Estado, as novidades da nossa área, a Legislação, de que o despachante é um trabalhador como qualquer outro e que nós não temos, muitas vezes, culpa do que nos colocam. Nós não temos possibilidades de inverter a situação, da falta de recursos, da falta de pessoal, da falta de local para atendimento ao público. O que nós podemos fazer é cumprir com aquilo que a população nos pede, o exemplo disso é que só no Rio Grande do Sul nós temos 3 mil despachantes trabalhando normalmente, em todo o Brasil, em torno de 50 mil despachantes. Isso nos prova que a comunidade assim o quer, que as pessoas assim querem, que as empresas assim o querem. Se as pessoas procuram os nossos serviços, é porque é um serviço de necessidades para elas.

Quero agradecer essa homenagem do Ver. Cyro Martini. Estou muito emocionado com as palavras que ouvi. Também, quero agradecer aos meus colegas pelas suas participações, aqui, hoje.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a pa1avra o Sr. João Lino Pereira, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos.

O SR. JOÃO LINO PEREIRA: As minhas palavras serão totalmente de agradecimento por esta homenagem que nos presta esta Casa, que nos presta, especialmente, o Ver. Cyro Martini, que propôs, mas que é uma manifestação encampada pela Casa, que se preocupa tanto com a vida desta Cidade. Casa da qual saem tantas leis, tantos projetos, tantas manifestações em favor da comunidade, à minha categoria, de uma forma especial, esta homenagem realmente deixa-nos bastante satisfeitos, porque nós temos a consciência do momento em que vivemos, porque no momento em que aumenta a capacidade de carga do veículo, no momento em que aumenta a potência do motor de cada veículo, e que não é nesta mesma velocidade que aumenta a capacidade dos caminhos, das estradas, das rodovias, aumenta muito neste sentido a consciência do motorista. No momento em que aumenta, também, a violência como um todo, porque nós falamos muito da violência do trânsito, mas essa violência, meus senhores, é conseqüência da violência geral, que assalta todas as grandes Cidades e toda uma população como a do Brasil. Certamente outros países sofrem o mesmo problema, mas falo do problema que eu conheço.

Então, é neste momento em que uma homenagem como esta, uma campanha parecida, como a imprensa está fazendo, leva o motorista a se dar conta da realidade em que ele esta vivendo. Porque quantas tragédias.... Toda a campanha que se desenvolveu, como foi aqui mencionada, de trânsito, ela tem que atingir não só o motorista, mas todas as pessoas envolvidas no problema, até o próprio pedestre. A gente faz uma campanha dirigida ao motorista e esquece de conscientizar o pedestre, porque todos que são pedestres, daqui a pouco também serão motoristas ou usuários de um veículo, por exemplo, quando está dentro de um ônibus e um pedestre interrompe a trajetória daquele ônibus ele se revolta com aquele pedestre. Precisa, então, haver uma conscientização geral, campanhas muito fortes devem ser feitas, neste sentido. O Sindicato dos Condutores Autônomos tem tido o máximo cuidado, porque defendemos uma categoria, mas não defendemos que esta seja privilegiada em detrimento dos demais segmentos da sociedade. Pelo contrário, nos preocupamos, também, com a qualidade do serviço que nós prestamos. Isto não só do taxista, do freteiro, da lotação autônoma, do caminhoneiro e de todo aquele que tem a responsabilidade de conduzir neste trânsito atribulado. Por isso, meus amigos, que eu gostaria que homenagem como esta que está sendo prestada, aqui, neste momento, fosse divulgada com maior amplitude em nosso País. Acho que vamos conseguir, se dúvida nenhuma, diminuir toda esta tragédia que em alguns momentos nos parece o trânsito no Brasil. Queria também me congratular com a homenagem aos despachantes, categoria que está totalmente interligada ao exercício da nossa profissão.Colocou muito bem, aqui, o Dr. Cyro Martini quando lembrou o número de pessoas que se dirigiriam ao Detran se não houvesse esta categoria. O nosso Sindicato tem, hoje, cerca de 4 mil associados e temos em nosso quadro um garoto que faz o serviço de despachante e leva todos os documentos dos associados ao Detran e às demais repartições públicas. Imaginem se todas as pessoas tivessem que se dirigir ao Detran teria, ele, capacidade de recebê-los? Então, eu teria outras situações para colocar em torno desta categoria homenageada. Fico satisfeito de receber a homenagem do meu colega, do motorista, junto com a categoria dos senhores, os despachantes. As nossas palavras finais são de agradecimento por tudo isto. Conclamamos para que todos lutem no sentido de que a vida, como um todo, seja melhor para todos nós e descendentes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Dr. Clóvis de Souza Vaz, Diretor do Detran.

O SR. CLÓVIS DE SOUZA VAZ: É uma honra, para mim, na qualidade de diretor do Detran, participar desta solenidade. Não poderíamos, de forma alguma, ficar ausentes da mesma tanto que, reconhecendo a importância do motorista, o Detran de Porto Alegre esta promovendo a 36ª Semana do Motorista, dizendo seguir a orientação do Conselho Nacional de Trânsito: educar e prevenir. Considerando estas estatísticas tão elevadas de acidentes com danos materiais, pessoas feridas e mortes, e mais dados alarmantes, como temos conhecimento, de que 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Nós bem sabemos da importância do motorista e tivemos a satisfação de distinguirmos 10 condutores durante a solenidade de abertura da Semana. E, hoje, aqui se encontra Jorge Alberto Silva, representante dos motoristas da Policia Civil; Sr. João Vidal, soldado PM, representante do 9º Batalhão de Policia Militar; e o Sr. Nelson Arize, representante da classe empresarial. Todos foram escolhidos com muito critério, considerando os seus antecedentes do trânsito e podemos constatar que nenhum foi participante de qualquer acidente ou cometeu qualquer infração.

Quanto aos senhores despachantes, eu que estou na polícia em torno de 15 anos, pude compreendê-los e ver da importância e, hoje, já indispensável participação dos mesmos em nossos trabalhos. Inclusive, ousaria dizer que no trânsito há uma tríade: motorista, veículo e via. E acrescentaria que, hoje, nós temos o motorista, temos o veículo, temos a rodovia e o despachante. Por isso, agradecemos a deferência que o Sr. Presidente da Câmara me deu e, associando-me à iniciativa brilhante dos que promoveram esta Sessão. Quero prestar, na pessoa do Sr. João Lino Pereira e do Dr. Luiz Carlos Schons, as homenagens do Detran a estes bravos profissionais, dizendo que todos nós somos responsáveis pelo trânsito, cada um na sua proporção e é através de Sessões como esta que haveremos de contribuir para um trânsito melhor e mais humano. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h37min.)

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